CPC/2015 - Código de Processo Civil

• Exibição de documento ou coisa. Posse de terceiro. Negativa de exibição.

- Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.