CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 368


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • Audiência de instrução e julgamento. Natureza pública
Art. 368

- A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

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CPC, art. 444 (Audiência de instrução e julgamento. Natureza pública).

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