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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 368


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
  • Audiência de instrução e julgamento. Natureza pública
Art. 368

- A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Jurisprudência Selecionada do artigo 368

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 200.9270.3000.4900
CNJ
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo. Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo - TJ/ES. Violação ao princípio da publicidade. Não ocorrência. Justificativa em gravar a sessão. Postura dos integrantes da turma recursal. Reclamos da advocacia local. Fato que não se coaduna com os propósitos do novo CPC;2015. Recurso conhecido a que se nega provimento. CPC/2015, art. 368.

«1 - A mera repetição de argumentos já expostos na inicial e refutados na decisão monocrática não autorizam a reforma do julgado. ...(Continua)

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CPC/1973, art. 444 (Audiência de instrução e julgamento. Natureza pública).
SEM SESSAO MODAL