CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 365
Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
- Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento
- A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Parágrafo único - Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Jurisprudência Selecionada do artigo 365
1 jurisprudências neste artigo
Doc. LEGJUR 201.0980.5002.8500
TJMG - Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar de cerceamento de defesa e de nulidade da audiência de instrução rejeitadas. Mérito. Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado. Sentença confirmada. CPC/2015, art. 365.
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TJMG - Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar de cerceamento de defesa e de nulidade da audiência de instrução rejeitadas. Mérito. Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado. Sentença confirmada. CPC/2015, art. 365.
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«1) Não há cerceamento de defesa se a prova pretendida mostra-se despicienda para a solução da demanda. ...(Continua)
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Audiência. Prosseguimento
Audiência. Continuação
CPC/1973, art. 455 (Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento).
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CPC/1973, art. 455 (Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento).