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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 365


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
  • Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento
Art. 365

- A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Parágrafo único - Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Jurisprudência Selecionada do artigo 365

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 201.0980.5002.8500
TJMG
- Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar de cerceamento de defesa e de nulidade da audiência de instrução rejeitadas. Mérito. Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado. Sentença confirmada. CPC/2015, art. 365.

«1) Não há cerceamento de defesa se a prova pretendida mostra-se despicienda para a solução da demanda. ...(Continua)

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Audiência. Prosseguimento
Audiência. Continuação
CPC/1973, art. 455 (Audiência de instrução e julgamento. Prosseguimento).