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  2. Novo Código de Processo Civil, art. 284
Íntegra
Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
  • Registro. Distribuição
Art. 284

- Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

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Processo. Distribuição
CPC, art. 251 (Registro. Distribuição).

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