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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 268


Parte Geral -
Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo III - DAS CARTAS
  • Carta cumprida. Devolução. Prazo. Custas
Art. 268

- Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

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