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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 159
Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção III - DO DEPOSITÁRIO E DO ADMINISTRADOR
- Depositário. Administrador
- A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos