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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 159


Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção III - DO DEPOSITÁRIO E DO ADMINISTRADOR
  • Depositário. Administrador
Art. 159

- A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

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Depósitário público
CPC, art. 148 (Depositário. Administrador).
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