Lei 13.051, de 08/12/2014
Art. 3º
Art. 3º
- Fica revogado o art. 11 da Lei 10.891, de 9/07/2004.
Lei 10.891, de 09/07/2004, art. 11 (Institui a Bolsa-Atleta)Brasília, 08/12/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Aldo Rebelo