Lei 12.891, de 11/12/2013
Art. 0
Eleitoral. Altera a Lei 4.737, de 15/07/1965, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos da Lei 4.737, de 15/07/1965, e a Lei 9.504, de 30/09/1997.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Eleitoral. Altera as Lei 4.737, de 15/07/1965, a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos da Lei 4.737, de 15/07/1965, e a Lei 9.504, de 30/09/1997.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = De acordo com a retificação do D.O. de 09/01/2014 (art. 4º).
@NOTAVIDLNK = Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral - CE).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.504, de 30/09/1997 (Eleições).
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- De acordo com a retificação do D.O. de 09/01/2014 (art. 4º).
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Eleições)