Legislação

Lei 12.395, de 16/03/2011

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010) Administrativo. Desporto. Ensino. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.891, de 09/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei 6.354, de 02/09/1976; e dá outras providências.

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Não houve

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Decreto 9.466, de 13/08/2018 (Administrativo. Regulamenta a Lei 13.474, de 23/08/2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico)
Lei 13.474, de 23/08/2017 ([Conversão da Medida Provisória 771, de 29/03/2017]. Administrativo. Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo; altera a Lei 11.356, de 19/10/2006; revoga a Lei 12.396, de 21/03/2011)
Medida Provisória 502/2010 (Lei 9.615/98 e Lei 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Lei 10.891/2004 (Esportes. Bolsa-atleta)
Lei 10.672/2003 (Desporto. Lei 9.615/1998. Alteração)
Lei 9.981/2000 (Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé)
Medida Provisória 2.193-6/2001 ([Revogada pela Lei 10.672, de 15/05/2003]. Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Normas gerais)
Lei 9.940/1999 (Lei 9.615/1998. Alteração. Desporto)
Lei 9.615, de 24/03/1998 (Esportes. Normas gerais do desporto)
Lei 6.354/1976 ([Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011]. [Vigência em 02/03/77]. Esportes. Atleta. Futebol profissional)