Lei 11.638, de 28/12/2007

Art. 0
Sociedade anônima. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, e da Lei 6.385, de 07/12/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Sociedade anônima. Lei 6.404/1976 e a Lei 6.385/1976. Alteração. @NOTAVIDLNK = Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A) @NOTAVIDLNK = Lei 6.385, de 07/12/1976 (Comissão de Valores Mobiliários – CMV)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: