Legislação

Lei 11.091, de 12/01/2005

Art. 4º

Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 4º

- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

I - demandas institucionais;

II - proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;

III - inovações tecnológicas; e

IV - modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Parágrafo único - Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da Educação deverão ser redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino para atender às suas necessidades, de acordo com as variáveis indicadas nos incs. I a IV deste artigo e conforme o previsto no inc. I do § 1º do art. 24 desta Lei.

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