Lei 10.447, de 09/05/2002
Art. 0
Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
@NOTALEGLNK = Lei 14.387, de 30/06/2022, art. 1º (Nova redação a Ementa).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «Institui o Dia Nacional da Adoção.»
//@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.387, de 30/06/2022, art. 1º, 2º (ementa e art. 1º-A).
@EMESHORT = Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =