CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 878
Art. 878

- Aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplica-se o disposto neste Código sobre o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso.

CCB/1916, art. 966 (dispositivo correspondente).