CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 432
Art. 432

- Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

CCB/1916, art. 1.084 (dispositivo correspondente).