CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 257
Capítulo V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS(Ir para)
Art. 257

- Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

CCB/1916, art. 890 (Dispositivo equivalente).