CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 24
Art. 24

- O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

CCB/1916, art. 465 (dispositivo correspondente).