CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
- Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Parágrafo único - Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.