CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 236
Art. 236

- Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

CCB/1916, art. 867 (Dispositivo equivalente).