CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1949
Art. 1.949

- O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.

CCB/1916, art. 1.731 (dispositivo equivalente).