CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1891
Art. 1.891

- Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na viagem, nem nos noventa dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.

CCB/1916, art. 1.658 (dispositivo equivalente).