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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Artigo 1738


Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
Título IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Capítulo I - DA TUTELA
Seção III - DA ESCUSA DOS TUTORES
Art. 1.738

- A escusa apresentar-se-á nos dez dias subseqüentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.

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CPC, art. 1.192 (Escusa dos tutores. Prazo).
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