CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 155
Art. 155

- Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

CCB/1916, art. 101 (Dispositivo equivalente).