CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 154
Art. 154

- Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

CCB/1916, art. 101 (Dispositivo equivalente).