CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1534
Art. 1.534
- A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.
§ 1º - Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.
§ 2º - Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.