CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1403
Art. 1.403

- Incumbem ao usufrutuário:

I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

CCB/1916, art. 733 (Dispositivo equivalente).