CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1360
Art. 1.360

- Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.

CCB/1916, art. 648 (Dispositivo equivalente).