CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1222
Art. 1.222

- O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

CCB/1916, art. 519 (dispositivo correspondente).