Lei 10.267, de 28/08/2001
Art. 0
Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Registro Público. Imóvel rural.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Registro público. Imóvel rural
@NOTAVIDLNK = Decreto 4.449/2002 (Regulamento).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR).
@NOTAVIDLNK = Lei 6.739, de 05/12/1979 (Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais).
@NOTAVIDLNK = Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registro público).
@NOTAVIDLNK = Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural).
@NOTAVIDLNK = Lei 4.947, de 06/04/1966 ( Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Registro público. Imóvel rural (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 4.449/2002 (Regulamento)
Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR)
Lei 6.739, de 05/12/1979 (Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais)
Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registro público)
Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural)
Lei 4.947, de 06/04/1966 ( Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária)
Decreto 4.449/2002 (Regulamento)
Lei 9.393, de 19/12/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR)
Lei 6.739, de 05/12/1979 (Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais)
Lei 6.015, de 31/12/1973 (Registro público)
Lei 5.868, de 12/12/1972 (Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural)
Lei 4.947, de 06/04/1966 ( Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária)