Lei 9.981, de 14/07/2000
Art. 0
(Origem da Medida Provisória 2.011-8, de 26/05/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve
@EMESHORT = Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé.
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 2.011-8/2000 ( Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé).
@NOTAVIDLNK = Lei 12.395/2011 ([Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva).
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 502/2010 (Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva).
@NOTAVIDLNK = Lei 10.891/2004 (Esportes. Bolsa-atleta).
@NOTAVIDLNK = Medida Provisória 168/2004 ([Rejeitada pelo Congresso Nacional]. Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas «caça-níqueis», independentemente dos nomes de fantasia).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.940/1999 ( Lei 9.615/98. Alteração. Desporto).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.615/1998 (Esportes. Normas gerais do desporto).
@NOTAVIDLNK = Lei 6.354/1976 (Esportes. Atleta. Futebol profissional).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: