Lei 9.981, de 14/07/2000

Art. 0
(Origem da Medida Provisória 2.011-8, de 26/05/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve @EMESHORT = Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé. @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 2.011-8/2000 ( Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé). @NOTAVIDLNK = Lei 12.395/2011 ([Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva). @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 502/2010 (Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva). @NOTAVIDLNK = Lei 10.891/2004 (Esportes. Bolsa-atleta). @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 168/2004 ([Rejeitada pelo Congresso Nacional]. Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas «caça-níqueis», independentemente dos nomes de fantasia). @NOTAVIDLNK = Lei 9.940/1999 ( Lei 9.615/98. Alteração. Desporto). @NOTAVIDLNK = Lei 9.615/1998 (Esportes. Normas gerais do desporto). @NOTAVIDLNK = Lei 6.354/1976 (Esportes. Atleta. Futebol profissional).

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: