Legislação

Lei 9.981, de 14/07/2000

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Origem da Medida Provisória 2.011-8, de 26/05/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve
Medida Provisória 2.011-8/2000 (Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé)
Lei 12.395/2011 ([Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Medida Provisória 502/2010 (Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Lei 10.891/2004 (Esportes. Bolsa-atleta)
Medida Provisória 168/2004 ([Rejeitada pelo Congresso Nacional]. Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas [caça-níqueis], independentemente dos nomes de fantasia)
Lei 9.940/1999 (Lei 9.615/98. Alteração. Desporto)
Lei 9.615/1998 (Esportes. Normas gerais do desporto)
Lei 6.354/1976 (Esportes. Atleta. Futebol profissional)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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