Lei 9.974, de 06/06/2000

Art. 0
(Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Altera a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65 (Revogação total). @EMESHORT = (Revogada pela Lei 14.785, de 27/12/2023, art. 65). Meio ambiente. Agrotóxicos. Lei 7.802/1989. Alteração. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/1998. Alteração). @NOTAVIDLNK = Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos). @NOTAREF_END = @FIM =

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

@FIM =

Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/1998. Alteração)
Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)