Lei 9.940, de 21/12/1999

Art. 0
(Revogada pela Lei 9.981, de 14/07/2000). Desporto. Lei Pelé. Altera dispositivo da Lei 9.615, de 24/03/98, que «institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências». @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = (Revogada pela Lei 9.981, de 14/07/2000). Desporto. Lei Pelé. Lei 9.615/98. Alteração. @NOTAVIDLNK = Lei 12.395/2011 ([Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva). @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 502/2010 (Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva). @NOTAVIDLNK = Lei 10.891/2004 (Esportes. Bolsa-atleta). @NOTAVIDLNK = Lei 10.672/2003 (Desporto. Lei 9.615/98. Alteração). @NOTAVIDLNK = Lei 9.981/2000 ( Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé). @NOTAVIDLNK = Medida Provisória 2.193-6/2001 ([Revogada pela Lei 10.672, de 15/05/2003]. Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Normas gerais). @NOTAVIDLNK = Lei 9.940/99 ( Lei 9.615/98. Alteração. Desporto). @NOTAVIDLNK = Lei 9.615/98 (Esportes. Normas gerais do desporto). @NOTAVIDLNK = Lei 6.354/76 ([Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011]. [Vigência em 02/03/77]. Esportes. Atleta. Futebol profissional).

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: