Lei 9.876, de 26/11/1999
Art. 0
Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Seguridade social. Contribuição previdenciária.
@NOTALEG = De acordo com a retificação do D.O.U. de 06/12/99.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Contribuição previdenciária
@ALFJUR = Contribuinte individual
@NOTAVIDLNK = Decreto 3.265/1999 (Regulamentação).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.213, de 24/07/1991 (Previdência social. Benefícios).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.212, de 24/07/1991 (Previdência social. Custeio).
@NOTAREF_END =
@FIM =
@FIM =
Contribuição previdenciária (Pesquisa Jurisprudência)
Contribuinte individual (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 3.265/1999 (Regulamentação)
Lei 8.213, de 24/07/1991 (Previdência social. Benefícios)
Lei 8.212, de 24/07/1991 (Previdência social. Custeio)
Contribuinte individual (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 3.265/1999 (Regulamentação)
Lei 8.213, de 24/07/1991 (Previdência social. Benefícios)
Lei 8.212, de 24/07/1991 (Previdência social. Custeio)