Lei 9.875, de 25/11/1999
Art. 0
Administrativo. Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282.
//@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.416, de 19/07/2022, art. 2º (art. 1º).
Lei 14.391, de 04/07/2022, art. 2º (art. 1º).
Lei 12.062, de 27/10/2009 (art. 1º, parágrafo único). @EMESHORT = Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282. @FIM =
Lei 14.391, de 04/07/2022, art. 2º (art. 1º).
Lei 12.062, de 27/10/2009 (art. 1º, parágrafo único). @EMESHORT = Denomina «Rodovia ULYSSES GUIMARÃES» a BR-282. @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =