Lei 9.605, de 12/02/1998

- Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:

Redação anterior (Original): [Art. 41 - Provocar incêndio em mata ou floresta:]

Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.