Lei 9.279, de 14/05/1996

Capítulo III - DO PEDIDO DE PATENTE (Ir para)

Seção I - DO DEPÓSITO DO PEDIDO(Ir para)

- O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:

I - requerimento;

II - relatório descritivo;

III - reivindicações:

IV - desenhos, se for o caso;

V - resumo; e

VI - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.