Lei 9.279, de 14/05/1996

Capítulo IV - DA CONCESSÃO E DA VIGÊNCIA DO REGISTRO(Ir para)

- Do certificado deverão constar o número e o título, nome do autor - observado o disposto no § 4º do art. 6º, o nome, a nacionalidade e o domicílio do titular, o prazo de vigência, os desenhos, os dados relativos à prioridade estrangeira, e, quando houver, relatório descritivo e reivindicações. [[Lei 9.279/1996, art. 6º.]]