Legislação
Lei 8.181, de 28/03/1991
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I (Revogação total)Lei 11.771, de 17/09/2008 (arts. 3º, caput, VIII e X e os §§ 2º e 3º, 6º, caput, VIII e 8º)
Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001 (art. 2º)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo)
Decreto 5.917/2006 (Turismo. Prestadores. Cadastramento do Ministério do Turismo. Prorrogação de prazo. Decreto 5.406/2005, art. 15)
Decreto 5.406/2005 (Turismo. Fiscalização das sociedades)
Decreto 448/1991 (Lei 8.181/1991. Regulamento. Política Nacional de Turismo)
Decreto 5.917/2006 (Turismo. Prestadores. Cadastramento do Ministério do Turismo. Prorrogação de prazo. Decreto 5.406/2005, art. 15)
Decreto 5.406/2005 (Turismo. Fiscalização das sociedades)
Decreto 448/1991 (Lei 8.181/1991. Regulamento. Política Nacional de Turismo)
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Justiça Gratuita para Aposentado
Utilize este modelo para recorrer de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, demonstrando a incompatibilidade entre a renda do aposentado e seu patrimônio.
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Modelo de Petição de Exceção de Pré-executividade em Ação de Indenização por Erro Médico com Discussão sobre Vícios de Ordem Pública
Este modelo de petição é destinado ao uso em casos onde a parte busca opor uma exceção de pré-executividade em ações de indenização por erro médico, fundamentando-se em erros e vícios de ordem pública identificados no processo, como a perda de prontuário médico pelo hospital e a realização de nova perícia.
Acesse aqui
