Lei 7.797, de 10/07/1989
Art. 0
Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 15.143, de 05/06/2025, art. 16 (arts. 2º, 3º-A, 3º-B e 5º).
Medida Provisória 1.276, de 22/05/2024, art. 1º (arts. 2º, 3º e 5º).
Lei 14.066, de 30/09/2020, art. 5º (art. 5º).
Lei 13.156, de 04/08/2015, art. 1º (art. 5º).
Lei 8.134, de 27/12/1990, art. 33 (art. 2º, parágrafo único)
Medida Provisória 284, de 14/12/1990, art. 33 (art. 2º, parágrafo único)
Lei 8.028, de 12/04/1990 (art. 4º). @EMESHORT = Fundo Nacional de Meio Ambiente @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 10.224, de 05/02/2020 (Administrativo. Regulamenta a Lei 7.797/1989, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente). @NOTAREF_END =
Medida Provisória 1.276, de 22/05/2024, art. 1º (arts. 2º, 3º e 5º).
Lei 14.066, de 30/09/2020, art. 5º (art. 5º).
Lei 13.156, de 04/08/2015, art. 1º (art. 5º).
Lei 8.134, de 27/12/1990, art. 33 (art. 2º, parágrafo único)
Medida Provisória 284, de 14/12/1990, art. 33 (art. 2º, parágrafo único)
Lei 8.028, de 12/04/1990 (art. 4º). @EMESHORT = Fundo Nacional de Meio Ambiente @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 10.224, de 05/02/2020 (Administrativo. Regulamenta a Lei 7.797/1989, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente). @NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Decreto 10.224, de 05/02/2020 (Administrativo. Regulamenta a Lei 7.797/1989, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente)