LEP - Lei de Execução Penal

Subseção III - DAS SANÇÕES E DAS RECOMPENSAS (Ir para)

- Constituem sanções disciplinares:

I - advertência verbal;

II - repreensão;

III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); [[Lei 7.210/1984, art. 41.]]

IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei; [[Lei 7.210/1984, art. 88.]]

V - inclusão no regime disciplinar diferenciado.