Lei 6.981, de 30/03/1982
Art. 0
Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 5.764/1971. Alteração. Cooperativa.
@NOTAVIDLNK = Lei 5.764, de 16/12/1971, art. 42 (Cooperativa).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: