ANEXO VII TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E PRODUTOS COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
I - FAUNA
1. LICENÇAE RENOVAÇÃO
Licença ou renovação para transporte nacional de faunasilvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados ainstituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas depesquisa e zoológicos públicos
ISENTO
Licença ou renovação para transporte nacional de faunasilvestre, partes, produtos e derivados da fauna exótica constante do Anexo I daConvenção sobre Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora em perigo deextinção - CITES (por formulário)
21,00
Licença ou renovação para exposição ou concurso deanimais silvestres (por formulário)
32,00
Licença para importação, exportação ou reexportaçãode animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna para criadouros científicos epesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos
ISENTO
Licença para importação, exportação ou reexportaçãode animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna:
1.5.1 Por formulário de até 14 itens
37,00
1.5.2 Por formulário adicional
6,00
2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2.1 - Criadouro de espécimes da faunaexótica para fins comerciais:
2.1.1 - Pessoa física
600,00
2.1.2 - Microempresa
800,00
2.1.3 - Demais empresas
1.200,00
2.2 - Mantenedor de fauna exótica :
2.2.1 - Pessoa física
300,00
2.2.2 - Microempresa
400,00
2.2.3 - Demais empresas
500,00
2.3. Importador de animais vivos, abatidos,partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica:
2.3.1. Microempresa
500,00
2.3.2. Demais empresas
600,00
2.4. Circo:
2.4.1. Microempresa
300,00
2.4.2. Demais empresas
600,00
Obs.: Olicenciamento ambiental da fauna será renovável a cada dois anos
3. REGISTRO
3.1.Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins científicos:
3.1.1.Vinculados a instituições públicas de pesquisas
ISENTO
3.1.2. Nãovinculados
100,00
3.2.Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins comerciais:
3.2.1.Categoria A – Pessoa Física
400,00
3.2.2.Categoria B – Pessoa Jurídica
300,00
3.3. Industriade beneficiamento de peles, partes, produtos e derivados da fauna brasileira
400,00
3.4.Zoológico Público – Categorias A, B e C
ISENTO
3.5.Zoológico privado:
3.5.1.Categorias A
300,00
3.5.2.Categorias B
350,00
3.5.3.Categorias C
400,00
3.6.Exportador de animais vivos, abatidos, partes, produtos e derivados da fauna
300,00
3.7.Importador de animais vivos, abatidos, partes, produtos e derivados da fauna
400,00
4. CAÇAAMADORISTA
4.1. Liberação de armas e demaispetrechos de caça
373,00
4.2. Autorização anual de caçaamadorista de campo e licença de transporte das peças abatidas
300,00
4.3. Autorização anual de caçaamadorista de banhado e licença de transporte das peças abatidas
300,00
4.4. Autorização de ingresso decaça abatida no exterior (por formulário)
319,00
5. VENDADE PRODUTOS
5.1. Selo de lacre de segurança parapeles, partes, produtos e derivados da fauna
1,10
6. SERVIÇOSDIVERSOS
6.1. Expedição ou renovação anualde carteira da fauna para sócios de clubes agrupados à Federação Ornitófila
30,00
6.2. Identificação ou marcação deespécimes da fauna (por unidade por ano).
16,00
II - FLORA
1. LICENÇA E RENOVAÇÃO
1.1. Licença ou renovação paraexposição ou concurso de plantas ornamentais
53,00
1.2. Licença ou renovação paratransporte nacional de flora brasileira, partes, produtos e derivados para jardinsbotânicos públicos e pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa
ISENTO
1.3. Licença ou renovação paratransporte nacional de flora exótica constante do Anexo I da CITES (por formulário)
21,00
1.4. Licença ou renovação paraimportação, exportação ou reexportação de plantas vivas, partes, produtos ederivados da flora para jardins botânicos públicos e pesquisadores ligados ainstituições públicas de pesquisa
ISENTO
1.5. Licença ou renovação paraimportação, exportação ou reexportação de plantas vivas, partes, produtos ederivados da flora:
1.5.1. Por formulário de 14 itens
37,00
1.5.2. Por formulário adicional
6,00
1.6. Licença para porte e uso demotosserra - anual
30,00
2. AUTORIZAÇÃO
2.1. Autorização para uso do fogo emqueimada controlada:
2.1.1. Sem vistoria
ISENTO
2.1.2. Com vistoria:
2.1.2.1. Queimada Comunitária:
. Área até 13 hectares
3,50
. De 14 a 35 hectares
7,00
. De 36 a 60 hectares
10,50
. De 61 a 85 hectares
14,00
. De 86 a 110 hectares
17,50
. De 111 a 135 hectares
21,50
. De 136 a 150 hectares
25,50
2.1.2.2. Demais Queimadas Controladas:
. Área até 13 hectares
3,50
. Acima de 13 hectares – por hectareautorizado
3,50
2.2. Autorização de Transporte paraProdutos Florestais-ATPF
2.3. Autorização para Consumo deMatéria Prima Florestal - m3 consumido/ano
vide formula
Até 1.000 = (125, 00 + Q x 0,0020) Reais
1.001 a 10.000 = (374,50 + Q x 0,0030)Reais
10.001 a 25.000 = (623,80 + Q x 0,0035)Reais
25.001 a 50.000 = (873,80 + Q x 0,0040)Reais
50.001 a 100.000 = (1.248,30 + Q x 0,0045)Reais
100.001 a 1.000.000 = (1. 373,30 + Q x0,0050) Reais
1.000.001 a 2.500.000 = (1. 550,00 + Q x0,0055) Reais
Acima de 2.500.000 = 22.500,00 Reais
Q = quantidade consumida em metros cúbicos
3. VISTORIA
3.1. Vistorias para fins de loteamentourbano
532,00
3.2. Vistoria prévia paraimplantação de Plano de Manejo Florestal Sustentado (área projetada):
. Até 250 há
289,00
. Acima de 250 ha. - Valor = R$ 289,00 + R$0,55 por ha. excedente
vide fórmula
3.3. Vistoria de acompanhamento dePlano de Manejo Florestal Sustentado (área explorada):
. Até 250 há
289,00
. Acima de 250 ha. – Valor = R$ 289,00+ R$ 0,55 por ha excedente
vide fórmula
3.4. Vistoria técnica para coleta deplantas ornamentais e medicinais (área a ser explorada):
. Até 20 ha/ano
ISENTO
. De 21 a 50 ha/ano
160,00
. De 51 a 100 ha/ano
289,00
. Acima de 100 ha/ano – Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha
vide fórmula
3.5. Vistoria para limpeza de área (áreasolicitada)
289,00
3.6. Vistoria técnica de desmatamentopara uso alternativo do solo de projetos enquadrados no Programa Nacional de AgriculturaFamiliar-PRONAF ou no Programa de Financiamento à Conservação e Controle do MeioAmbiente-FNE VERDE (área a ser explorada):
. Até Módulo INCRA por ano
ISENTO
. Acima de Módulo INCRA por ano - Valor =R$ 128,00 + R$ 0,55 por ha excedente
vide fórmula
3.7. Vistorias de implantação,acompanhamento e exploração de florestas plantadas, enriquecimento (palmito e outrasfrutíferas) e cancelamentos de projetos (por área a ser vistoriada):
. Até 50 ha/ano
64,00
. De 51 a 100 ha/ano
117,00
. Acima de 100 ha/ano – Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
vide fórmula
3.8. Vistoria técnica paradesmatamento para uso alternativo do solo e utilização de sua matéria-prima florestal:
. Até 20 há
ISENTO
. De 21 a 50 ha/ano
160,00
. De 51 a 100 ha/ano
289,00
. Acima de 100 ha/ano – Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
vide fórmula
3.9. Vistoria para fins de averbaçãode área de Reserva Legal (sobre a área total da propriedade):
. Até 100 ha/ano
ISENTO
. De 101 a 300 ha/ano
75,00
. De 301 a 500 ha/ano
122,00
. De 501 a 750 ha/ano
160,00
. Acima de 750 ha/ano – Valor = R$160,00 + R$ 0,21 por ha excedente
vide fórmula
Obs.: Quandoa solicitação de vistoria para averbação de reserva legal for concomitante a outrasvistorias (desmatamento, plano de manejo, etc.), cobra-se pelo maior valor
3.10. Vistoria de áreas degradadas emrecuperação, de avaliação de danos ambientais em áreas antropizadas e emempreendimentos cujas áreas estão sujeitas a impacto ambiental - EIA/RIMA:
- até 250 ha/ano
289,00
- acima de 250 ha/ano – Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
vide fórmula
3.11. Demais Vistorias TécnicasFlorestais:
- até 250 ha/ano
- acima de 250 ha/ano – Valor =R$289,00 + 0,55 por ha excedente
289,00
vide fórmula
4. INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA PARA EXPORTAÇÃO OU IMPORTAÇÃO
4.1. Inspeção de espéciescontingenciadas
ISENTO
4.2 Levantamento circunstanciado de áreasvinculados à reposição florestal e ao Plano Integrado Florestal, Plano de Corte eResinagem (projetos vinculados e projetos de reflorestamento para implantação oucancelamento):
- Até 250 ha/ano
289,00
- Acima de 250 ha/ano – Valor = R$289,00 + R$ 0,55 por ha excedente
vide fórmula
5. OPTANTESDE REPOSIÇÃO FLORESTAL
5.1. Valor por árvore
1,10
III – CONTROLE AMBIENTAL
1.LICENÇA E RENOVAÇÃO
1.1. Licença Ambiental ou Renovação
vide tabela
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
ImpactoAmbiental Pequeno Medio Alto
Licença Prévia 2.000,00 4.000,00 8.000,00
Licença de Instalação 5.600,00 11.200,0022.400,00
Licença de Operação 2.800,00 5.600,0011.200,00
EMPRESA DEPORTE MÉDIO
ImpactoAmbiental Pequeno Medio Alto
Licença Prévia 2.800,00 5.600,0011.200,00
Licença de Instalação 7.800,00 15.600,0031.200,00
Licença de Operação 3.600,00 7.800,0015.600,00
EMPRESA DEGRANDE PORTE
ImpactoAmbiental Pequeno Medio Alto
Licença Prévia 4.000,00 8.000,0016.000,00
Licença de Instalação 11.200,0022.400,00 44.800,00
Licença de Operação 5.600,00 11.200,0022.400,00
1.2. Licença para uso da configuração deveículo ou motor
vide fórmula
Valor = R$266,00 + N x R$1,00
N = número de veículos comercializados nomercado interno – pagamento até o último dia do mês subsequente àcomercialização.
1.3. Licença de uso do Selo Ruído
266,00
1.4. Certidão de dispensa de Licença parauso da configuração de veículo ou motor por unidade.
266,00
1.5. Declaração de atendimento aoslimites de ruídos
266,00
2.AVALIAÇÃO E ANÁLISE
2.1. Análise de documentaçãotécnica que subsidie a emissão de: Registros, Autorizações, Licenças, inclusive parasupressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e respectivas renovações:
vide fórmula
Valor = {K + [(A x B x C) + (D x A x E)]}
A - No de Técnicosenvolvidos na análise
B - No de horas/homemnecessárias para análise
C - Valor em Reais da hora/homem dostécnicos envolvidos na análise + total de obrigações sociais
(OS) = 84,71% sobre o valor da hora/homem
D - Despesas com viagem
E - No de viagensnecessárias
K - Despesas administrativas = 5% dosomatório de (A x B x C) + (D x A x E)
2.2. Avaliação e classificação doPotencial de Periculosidade Ambiental - PPA:
2.2.1. Produto Técnico
22.363,00
2.2.2. Produto formulado
11.714,00
2.2.3. Produto Atípico
6.389,00
2.2.4. PPA complementar
2.130,00
2.2.5. Pequenas alterações
319,00
2.3. Conferência de documentaçãotécnica para avaliação e registro de agrotóxicos e afins
319,00
2.4. Avaliação de eficiência deagrotóxicos e afins para registro
2.130,00
2.5. Reavaliação técnica de agrotóxicos(inclusão de novos usos)
3.195,00
2.6. Avaliação Ambiental Preliminarde Agrotóxicos, seus componentes e afins, com ou sem emissão de Certificado de RegistroEspecial Temporário:
2.6.1. Fase 2
532,00
2.6.2. Fase 3
2.130,00
2.6.3. Fase 4
4.260,00
2.7. Avaliação/Classificação Ambientalde Produtos Biotecnológicos para fins de registro
6.389,00
2.8. Avaliação Ambiental de Preservativosde Madeira
4.260,00
2.9. Avaliação Ambiental de OrganismosGeneticamente Modificados
22.363,00
3.AUTORIZAÇÃO
3.1. Autorizações para supressão devegetação em Área de Preservação Permanente:
. Até 50 há
133,00
. Acima de 50 há
vide fórmula
Valor = R$ 6.250,00 +( 25,00 x Área queexcede 50 ha)
3.2. Autorização para importação,produção, comercialização e uso de mercúrio
vide fórmula
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