Lei 6.938, de 31/08/1981
Art. 0
Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 15.190, de 08/08/2025, art. 63 (art. 6º. Vigência em 04/02/2026. Veja a Lei 15.190/2025, art. 67).
Lei 14.932, de 23/07/2024, art. 2º (art. 17-O).
Lei 14.876, de 31/05/2024, art. 1º (Anexo VIII).
Lei 12.856, de 02/09/2013, art. 6º (art. 6º, IV).
Lei 12.651, de 25/05/2012, art. 78, e ss. (arts. 9º-A).
Lei Complementar 140, de 08/12/2011 (arts. 10 e 11).
Lei 11.941, de 27/05/2009 (art. 8º).
Lei 11.284, de 02/03/2006 (arts. 9º, XIII e 9º-A, 14, § 5º e 17-G, § 2º).
Lei 11.105/2005 (Anexo VIII).
Lei 10.165, de 27/12/2000 (arts. 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I, 17-J, 17-O, 17-P, 17-Q e Anexos VIII e IX).
Lei 9.985/2000 (art. 18).
Lei 9.966/2000 (art. 14, § 4º).
Lei 9.960/2000 (arts. 17-A, 17-B, 17-C, 17-D, 17-E, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I, 17-J, 17-L, 17-M, 17-N, 17-O).
Lei 8.028/90 (arts. 1º, 6º, 7º e 8º).
Lei 7804/89 (arts. 1º. 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 15, 16, 17 e 19). @EMESHORT = Meio ambiente. Política nacional. @NOTAVIDLNK = Decreto 5.975/2006 (Regulamenta o art. 4º, III). @NOTAVIDLNK = Lei 7.804/89 (substituiu a expressão Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA).
Lei 14.932, de 23/07/2024, art. 2º (art. 17-O).
Lei 14.876, de 31/05/2024, art. 1º (Anexo VIII).
Lei 12.856, de 02/09/2013, art. 6º (art. 6º, IV).
Lei 12.651, de 25/05/2012, art. 78, e ss. (arts. 9º-A).
Lei Complementar 140, de 08/12/2011 (arts. 10 e 11).
Lei 11.941, de 27/05/2009 (art. 8º).
Lei 11.284, de 02/03/2006 (arts. 9º, XIII e 9º-A, 14, § 5º e 17-G, § 2º).
Lei 11.105/2005 (Anexo VIII).
Lei 10.165, de 27/12/2000 (arts. 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I, 17-J, 17-O, 17-P, 17-Q e Anexos VIII e IX).
Lei 9.985/2000 (art. 18).
Lei 9.966/2000 (art. 14, § 4º).
Lei 9.960/2000 (arts. 17-A, 17-B, 17-C, 17-D, 17-E, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I, 17-J, 17-L, 17-M, 17-N, 17-O).
Lei 8.028/90 (arts. 1º, 6º, 7º e 8º).
Lei 7804/89 (arts. 1º. 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 15, 16, 17 e 19). @EMESHORT = Meio ambiente. Política nacional. @NOTAVIDLNK = Decreto 5.975/2006 (Regulamenta o art. 4º, III). @NOTAVIDLNK = Lei 7.804/89 (substituiu a expressão Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: