Legislação
Lei 6.923, de 29/06/1981
Capítulo II - DOS CAPELÃES MILITARES (Ir para)
Seção I - GENERALIDADES (Ir para)
Art. 13- O acesso dos Capelães Militares aos diferentes postos, que obedecerá aos princípios da Lei de Promoção de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, será regulamentado pelo respectivo Ministro.
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Modelo de petição para inclusão do Diretor Presidente da Unimed-Rio como litisconsorte passivo, fundamentado na responsabilidade da direção em casos de negativa de cobertura e crise econômica da empresa.
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