Legislação
Lei 6.923, de 29/06/1981
Art. 11
Capítulo II - DOS CAPELÃES MILITARES (Ir para)
Seção I - GENERALIDADES (Ir para)
Art. 11- Os Capelães Militares prestarão serviços nas Forças Armadas, como oficiais da ativa e da reserva remunerada.
Parágrafo único - A designação dos Capelães da reserva remunerada será regulamentada pelo Poder Executivo.
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