Lei 6.800, de 25/06/1980
Art. 0
(Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Direito autoral. Altera a Lei 5.988, de 14/12/73, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98]. Direito autoral. Lei 5.988/73. Alteração
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: