Lei 6.404, de 15/12/1976

- A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam ilimitada e solidariamente responsáveis, nos termos desta Lei, pelas obrigações sociais, os que, por seus nomes, figurarem na firma ou razão social.

Parágrafo único - A denominação ou a firma deve ser seguida das palavras [Comandita por Ações], por extenso ou abreviadamente.