Lei 6.404, de 15/12/1976

Art. 131
  • Espécies de Assembléia
Art. 131

- A assembléia-geral é ordinária quando tem por objeto as matérias previstas no art. 132, e extraordinária nos demais casos. [[Lei 6.404/1976, art. 132.]]

Parágrafo único - A assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única.