Lei 6.367, de 19/10/1976
Art. 0
Seguridade social. Dispõe sobre o seguro de acidente de trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 6.617, de 16/12/1978 (arts. 16 e 17).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.213/1991, art. 118 (Acidente de trabalho. Estabilidade provisória).
@EMESHORT = Seguridade social. Acidente de trabalho.
@NOTAVIDLNK = Decreto 79.037/1976 (Revogado pelo Decreto 3.048/1999. Regulamento).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: