Lei 6.019, de 03/01/1974
Art. 0
(Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.467, de 13/07/2017, art. 2º (arts. 4º-A, 4º-C, 5º-C e 5º-D. Vigência em 11/11/2017).
Lei 13.429, de 31/03/2017, art. 1º, e s. (arts. 1º, 2º, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º, 5º-A, 5º-B, 6º, 9º, 10, 11 (VETADO), 12 (VETADO), 19-A, 19-B e 19-C). @EMESHORT = [Vigência em 05/03/1974]. Trabalho temporário. Terceirização @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Terceirização @ALFJUR = Trabalho temporário @ALFJUR = Vigilância @ALFJUR = Transporte de valores @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAVIDLNK = Decreto 10.060, de 14/11/2019 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 3/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário). @NOTAVIDLNK = Lei 7.102, de 20/06/1983 (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores). @NOTAVIDLNK = Decreto 73.841/1974 (Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 13.429, de 31/03/2017, art. 1º, e s. (arts. 1º, 2º, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º, 5º-A, 5º-B, 6º, 9º, 10, 11 (VETADO), 12 (VETADO), 19-A, 19-B e 19-C). @EMESHORT = [Vigência em 05/03/1974]. Trabalho temporário. Terceirização @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Terceirização @ALFJUR = Trabalho temporário @ALFJUR = Vigilância @ALFJUR = Transporte de valores @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAVIDLNK = Decreto 10.060, de 14/11/2019 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 3/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário). @NOTAVIDLNK = Lei 7.102, de 20/06/1983 (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores). @NOTAVIDLNK = Decreto 73.841/1974 (Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
Terceirização
Trabalho temporário
Vigilância
Transporte de valores
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Decreto 10.060, de 14/11/2019 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 3/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário)
Lei 7.102, de 20/06/1983 (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores)
Decreto 73.841/1974 (Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário)
Trabalho temporário
Vigilância
Transporte de valores
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Decreto 10.060, de 14/11/2019 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 3/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário)
Lei 7.102, de 20/06/1983 (Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores)
Decreto 73.841/1974 (Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário)