Lei 6.014, de 27/12/1973
Art. 0
Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.016, de 07/08/2009 (art. 3º).
Lei 6.649, de 16/05/79 (arts. 8º e 16). @EMESHORT = CPC. Adapta as leis que menciona. @FIM =
Lei 6.649, de 16/05/79 (arts. 8º e 16). @EMESHORT = CPC. Adapta as leis que menciona. @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =